347.63SOT2)c)[6](1.ex.)
Monografia
72129
SOTTOMAYOR, Maria Clara
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio / Maria Clara Sottomayor.- 6ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - 508 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Edição revista, aumentada e actualizada.
ISBN 978-972-40-5856-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS / Portugal, TUTELA DOS FILHOS / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal
Introdução: Noção e natureza jurídica das "responsabilidades parentais": as responsabilidades parentais como cuidado parental. 1- O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2- A posição jurídica do progenitor a quem a criança não foi confiado. 3- Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família. 4- O direito da criança ao convívio com os ascendentes e com os irmãos. 5- O exercício conjunto das responsabilidades parentais. 6- A passagem do poder paternal para as responsabilidades parentais na Lei 61/2008, de 31 de Outubro. 7- O princípio de exercício conjunto das responsabilidades parentais na Lei 61/2008. 8- O exercício das responsabilidades parentais relativamente às crianças nascidas fora do casamento. 9- A questão de género nos processos de regulação das responsabilidades parentais. 10- O exercício conjunto das responsabilidades parentais enquanto duplo consentimento para questões de particular importância. 11- Obrigação de alimentos devida ao/às filhos/as após o divórcio. 12- A obrigação de alimentos devida a filhos/as maiores. 13- A pobreza das famílias monoparentais. 14- Garantia de alimentos devidos a menores: uma nova prestação social. Legislação. Bibliografia.