Biblioteca PGR


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Monografia
75500/00000;77788/00000


SILVA, Germano Marques da
Direito processual penal português / Germano Marques da Silva.- 2ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017-0000. - 00v. ; 24 cm. - (Manuais de direito / GSM)
1.v.: Direito processual penal português : noções e princípios gerais : sujeitos processuais : responsabilidade civil conexa com a criminal : objecto do processo / Germano Marques da Silva. - 2017. - 416, [1] p. - ISBN 9789725405666. - O 2º exemplar é uma reimpressão editada em 2019.
(Broch.) : D.L.


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal, LEI PENAL / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, SUJEITOS PROCESSUAIS / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, JURISDIÇÃO CRIMINAL / Portugal, COMPETÊNCIA TERRITORIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, JURADO / Portugal, JUIZ / Portugal, ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL / Portugal, ASSISTENTE / Portugal, DEFENSOR / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, MEDIDAS CAUTELARES / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, INSTRUÇÃO DO PROCESSO / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, RECURSO JURÍDICO / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL / Portugal, EXECUÇÃO DA PENA / Portugal, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / Portugal

1.v.: Nota de apresentação. Prefácio. Siglas. PARTE I: NOÇÕES GERAIS. Capítulo I- Direito processual penal e processo penal. Capítulo II- A lei processual penal. Capítulo III- Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Capítulo IV- Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com a criminal. PARTE II: OS ELEMENTOS DO PROCESSO PENAL. DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E DO OBJECTO DO PROCESSO. LIVRO I- Dos sujeitos do processo. Introdução. TÍTULO I- Do juiz e do tribunal. SubTítulo I- Do tribunal. Capítulo I- Da jurisdição. Capítulo II- Da competência. Capítulo III- Da declaração de incompetência. Capítulo IV- Dos conflitos e da remoção de competência. Capítulo V- Dos impedimentos, recusas e escusas. SubTítulo II- Do juiz e dos jurados. TÍTULO II- Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Capítulo I- Do Ministério Público. Capítulo II- Dos órgãos de polícia criminal. TÍTULO III- Do assistente e do ofendido. TÍTULO IV- Do arguido e do seu defensor. Capítulo I- Do arguido. Capítulo II- Do defensor. TÍTULO V- Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Capítulo I- Das partes civis. Capítulo II- Dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. LIVRO II- Do objecto do processo. Bibliografia.