Biblioteca PGR


PP733
Analítico de Periódico



FERREIRA, Emília, e outros
A resolução alternativa de litígios na saúde : o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde / Emília Ferreira, Liliana Matos Viana, Sofia Melo
Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, n.84 (Dez. 2015), p.115-134


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, MEDIAÇÃO, CONFLITOS, SAÚDE, CUIDADOS DE SAÚDE, ARBITRAGEM

O presente artigo visa apresentar a resolução alternativa de litígios no sector da saúde. com especial destaque para a intervenção, neste âmbito, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para o efeito, será, primeiramente, apresentado contexto geral da resolução alternativa de litígios nas entidades reguladoras independentes de natureza sectorial, com especial enfoque sobre o aparecimento sobre o seu aparecimento na ERS. Finalmente, será apresentado o modus operandi da ERS, através de uma descrição do sistema de mediação de conflitos, em concreto do procedimento de resolução de conflitos implementado nesta entidade, que se revela como um meio célere e eficaz para solucionar os conflitos que ocorrem no sector da saúde e, sobretudo, como um meio eficaz para fomentar uma cultura de diálogo, promovendo a melhoria contínua das relações intersubjetivas que aí se desenvolvem.