Biblioteca PGR


PP390
Analítico de Periódico



MACHADO, João Baptista
Pressupostos da resolução por incumprimento / João Baptista Machado
Boletim da Faculdade de Direito, N.especial v.2 (1979), p.343-411
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONTRATO

1- O quadro normativo. Limites da exposição. 2- A exclusão da culpa enquanto pressuposto essencial da resolução. Relevância da mesma para efeitos de resolução. 3- O inadimplemento como facto que fundamenta o direito de resolução. Gravidade do inadimplemento. Pluralidade de direitos de resolução. 4- Gravidade do inadimplemento. A resolução e o interesse do credor: a apreciação objectiva deste interesse. 5- O Inadimplemento de valor sintomático: a resolução fundada na perda de confiança e na violação de obrigações laterais de conduta. A «justa causa». 6- O desaparecimento do interesse do credor e a resolução. Fisionomias que pode revestir a situação de inadimplência relativamente ao fim da obrigação. Fins-motivos que adquirem relevância. 7- A «finalidade da obrigação» nos termos do art. 792.°, 2: o «fim do contrato» e a impossibilidade da prestação. 8- A mora e o desaparecimento do interesse do credor como pressuposto do direito de resolução. 9- A mora, a intimação admonitória e o decurso infrutífero do prazo suplementar peremptório como pressuposto do direito de resolução. 10- Em especial: a resolução no cumprimento inexacto. I— Quadro geral de soluções. II- Referência ao «direito à indemnização» cumulável com a resolução. 11- Cláusulas contratuais com incidência sobre a resolução do contrato: sua articulação com o regime da resolução legal. I- A condição resolutiva e a cláusula resolutiva. II- Termo essencial objectivo e subjectivo, absoluto e relativo. III- Termo essencial e cláusula resolutiva: interferências.