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Monografia
72130
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes Valente.- 4ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 220 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Edição revista e aumentada.
ISBN 978-972-40-5801-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal, TOXICODEPENDÊNCIA / Portugal, LEI PENAL / Portugal, DROGA / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, DESCRIMINALIZAÇÃO
Introdução. Capítulo I- A nova política criminal. Capítulo II- A legitimidade do direito penal. Capítulo III- O movimento da descriminalização. Capítulo IV- A intervenção legislativa no Séc. XX. Capítulo V- Das inconstitucionalidades. Capítulo VI- Os princípios regentes da descriminalização do consumo de droga. Capítulo VII- Dos direitos do indiciado. Capítulo VIII- Dos procedimentos. Capítulo IX- Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Capítulo X- Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Capítulo XI- Abandono de seringas e do consumo. Capítulo XII- Consumo em lugares públicos ou de reunião. Capítulo XIII- Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Capítulo XIV- Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.