PP288
Analítico de Periódico
ALBUQUERQUE, José P. Ribeiro de
Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior : a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis / José P. Ribeiro de Albuquerque
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.166 (Abr.-Jun. 2021), p.9-50
DIREITO CIVIL / Portugal, CAPACIDADE CIVIL / Portugal, INCAPACIDADE PERMANENTE / Portugal, MAIOR ACOMPANHADO / Portugal, INCAPAZES / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, TUTELA DE MAIORES / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal
A conjugação de decisões é uma opera onde se deveria ouvir a harmonia do direito como tecnologia do dever-ser, sabendo-se de antemão que o direito que se interpreta e aplica tem consequências concretas na vida das pessoas. É isso que se procura aqui explorar ao dar exemplo de como se poderiam combinar decisões de promoção e protecção com as de acompanhamento de maior; particularmente quando se destinam ao mesmo jovem-adulto com diversidade funcional cujo projecto de vida é a sua autonomização. Quando aqueles dois mundos se cruzam espera-se dos actores judiciários uma intervenção informada, reflexiva, harmonizada e prática — como se fossem maestros — que encare o teste do real em toda a sua complexidade, tanto no juízo da iniciativa, como no da decisão. O resultado tanto será moldado por essa complexidade, como acabará por modelar novas práticas, competências e novas dinâmicas, realizando o direito como tecnologia de emancipação e de melhor futuro, construindo processos sociais de identidade por via de uma tutela jurisdicional efectiva, impulsionadora da evolução dos valores, da transformação da sociedade e das próprias instituições judiciárias, muitas vezes a última esperança do sistema público.