Biblioteca PGR


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Monografia
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NASCIMENTO, Esmeralda, e outro
Formulários BDJUR : responsabilidade estradal / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo.- 3ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2021. - 185 p. ; 21 cm. - (Formulários)
ISBN 978-972-40-9370-3 (Broch.) : D.L.


DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE VIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DA LEI, PROCESSO PENAL, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CAUSALIDADE, PRESCRIÇÃO, CULPA, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, INDEMNIZAÇÃO, FORMULÁRIOS

Prefácio. PARTE I: ACIDENTE DE VIAÇÃO. 1- O que fazer em caso de acidente. 2- Indemnização Direta ao Segurado - IDS. 3- Acidente em que um dos veículos não está coberto pelo seguro. 4- Acidentes no estrangeiro. 5- Prazos a cumprir pelo sinistrado. 6- Indemnização em consequência de acidente - avaliação dos danos. 7- Acidente de trabalho e viação. 8- Acidente com ciclistas. 9- Atropelamento. PARTE II: CONTRAORDENAÇÕES. 1- Infrações ao Código da estrada e legislação complementar. 2- Infrações no âmbito do transporte rodoviário de mercadorias. 3- Infrações no âmbito do transporte rodoviário de passageiros. PARTE III: MINUTAS. 1- Contraordenações no âmbito do Código da estrada. 2- Outras contraordenações. 3- Impugnações judiciais. 4- Outras minutas. 5- Petições iniciais - Ações de responsabilidade civil emergentes de acidentes de viação.