PP393
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Catarina Veiga
Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga Ribeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.537-554
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, ABSOLVIÇÃO / Portugal, ARGUIDO / Portugal, IN DUBIO PRO REO / Portugal
I. 1- A questão. 2- As balizas da lei. 2.1- As expressões “grosseiro” e “comprove que não foi agente” da lei ordinária. 2.2- Crítica. 3- Defesa de outra dimensão normativa para o artigo 225º do Código de Processo Penal. II. 4- Os casos de absolvição do arguido — o nosso entendimento. 4.1- A absolvição por inexistência da autoria imputada — a solução da lei. 4.2- A absolvição por aplicação do princípio do “in dubio pro reo”. 4.3- A nossa posição. 5- Entre o ser e o devir — breves notas conclusivas.