Biblioteca PGR


PP130
Analítico de Periódico



GOMES, Carla Amado
Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado / Carla Amado Gomes
O Direito, Coimbra, a.148 n.1 (2016), p.33-52


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, LITISPENDÊNCIA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal

1- A Convenção de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9). 2- Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3- Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4- Para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5- Muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico.