PP393
Analítico de Periódico
MARTINS, Alexandre de Soveral
A propósito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo : o beneficiário efetivo (de uma sociedade comercial) / Alexandre de Soveral Martins
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.495-515
DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, FINANCIAMENTO / Portugal, TERRORISMO / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal
1- Introdução. A necessidade de identificar todas as pessoas singulares que detêm a propriedade ou o controlo de uma sociedade comercial. 2- O regime Jurídico do registo do beneficiário efetivo. Vista panorâmica. 3- «Propriedade» do beneficiário efetivo vs. propriedade legal. 4- «Propriedade» do beneficiário efetivo vs. controlo. 5- Os indícios. 6- Informação pública. Acesso. 7- Em quem confiar? 8- Registo do beneficiário efetivo mantido pela sociedade. 9- (Tentativa de esboçar) uma conclusão.