PP767
Analítico de Periódico
ARAGÃO, Alexandra
Princípio da precaução : manual de instruções / Alexandra Aragão
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.11 n. 22 (2008), p.9-58
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO / Portugal, RISCO / Portugal
Um dos factores que mais contribuiu para as dúvidas e receios, que actualmente envolvem o princípio da precaução, foi a rapidez da sua disseminação no discurso político, jornalístico, e até na linguagem comum. Procurando corresponder às preocupações do Conselho Europeu no ano 2000, vamos procurar reforçar o conhecimento e promover a clarificação de um princípio que beneficia de unção jurisdicional pelos tribunais europeus desde há cerca de uma década, mas ao qual falta ainda a bênção dos tribunais nacionais.