PP709
Analítico de Periódico
RIJO, Nuno
Período experimental e parentalidade : denúncia do contrato de trabalho de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante durante o período experimental / Nuno Rijo
Questões Laborais, Coimbra, a.24 n.52 (Jan.-Jun. 2018), p.75-103
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DENÚNCIA DO CONTRATO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, PERÍODO EXPERIMENTAL / Portugal, PARENTALIDADE / Portugal, GRAVIDEZ / Portugal, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL / Portugal
O período experimental, enquanto instrumento jurídico que permite operar a rutura do vínculo laboral de modo imediato e injustificado, pode contribuir para que a fase inicial de execução do contrato de trabalho seja extremamente instável. Por outro lado, uma das mais evidentes preocupações do regime jurídico aplicável à parentalidade é, justamente, a tutela do acesso e da estabilidade no emprego, desiderato esse que muitas vezes os trabalhadores não alcançam, sofrendo antes ilegítimos tratamentos discriminatórios. Ora, se já na generalidade das relações jurídico-laborais o período experimental representa, por si só, uma ameaça à consolidação do contrato de trabalho, então, por maioria de razão, poderá também apresentar-se como ferramenta apetecível que obsta a que os trabalhadores com responsabilidades parentais possam gozar os seus direitos.