PP804
Analítico de Periódico
PEREIRA, Eliomar da Silva
Direito penal e investigação / Eliomar da Silva Pereira
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.21 n.101 (março-abril 2013), p.283-313
DIREITO PENAL / Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Brasil, LEGALIDADE / Brasil, TIPICIDADE CRIMINAL / Brasil, TEORIA DO CRIME / Brasil
A noção de crime e as compreensões que se podem dele ter são essenciais à investigação criminal. Nesta atividade essencialmente prática, o tipo penal tem a função de uma hipótese dirigida à pesquisa do corpo do delito, o que somente se torna possível pela aceitação convencionalista do crime como definição legal, que consiste em dos postulados fundamentais do garantismo penal segundo a teoria de Luigi Ferrajoli a que se recorre neste artigo como ponto de partida e epigrafe. Os modelos da doutrina jurídica podem, por sua vez, ser compreendidos como instrumentos operativos, orientados a uma compreensão analítica metodologicamente eficiente para distinção dos diversos aspectos do crime. Ela, contudo, não exclui a necessária compreensão da função convencionalista da legalidade na definição do crime, embora também nessa exista uma necessária compreensão para além da formalidade da lei, que nos exige captar certos elementos constitutivos do crime. No conjunto, com as diversas perspectivas de compreensão do crime (legal, formal e material e doutrinária), pretendemos evidenciar, sob a perspectiva da investigação criminal, a necessária referência dos tipos penais a elementos empíricos verificáveis em uma investigação, como sua dimensão fática essencial, a partir da qual é possível ascender às dimensões valorativa e normativa, e sobretudo tornar possível uma efetiva refutação em contraditório judicial das hipóteses conclusivas de uma investigação. Não se pretende, contudo, apresentar uma exposição conclusiva, mas meramente especulativa de alguns dos diversos problemas com que a dogmática se depara ao contrastar a riqueza da realidade dos crimes com os limites do convencionalismo penal e como isso se revela na investigação criminal.