PP561A
Analítico de Periódico
AMBOS, Kai
Posse como delito e a função do elemento subjetivo : reflexões a partir de uma perspectiva comparada / Kai Ambos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a.24 n.1 (jan.-mar. 2014), p.7-28
DIREITO PENAL, POSSE, CULPA
Há muitos problemas em torno dos delitos de posse, mas vou-me restringir aqui a uma investigação teórica da estrutura, da lógica e do conceito desses delitos, incluindo o seu aspecto subjetivo. Para tanto, aproveitarei os escritos anglo-americanos e alemães relevantes sobre o assunto. Deve ficar claro, depois da minha análise, que este é mais um tópico no qual estas duas tradições jurídicas se ignoram reciprocamente por completo, embora uma troca mútua possa ser fecunda, dadas as suas abordagens e resultados surpreendentemente similares. O artigo será estruturado do seguinte modo: primeiramente, investigarei a estrutura e a lógica dos “delitos de posse” e destacarei alguns dos problemas conceituais que surgiram (1). Em seguida, abordarei o conceito de posse, no que diz respeito à exigência de conduta em direito penal e às funções atribuídas ao elemento subjetivo (II). Por fim, proporei um conceito de delito de posse compatível com um sistema liberal de direito penal (III).