Biblioteca PGR


PP739
Analítico de Periódico



PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 1ª Secção, 01/10/2015
Personalidade judiciária : breve plaidoyer a favor da autonomia do processo civil  : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 1.10.2015, P. 556/15 / [anotado por] Miguel Teixeira de Sousa
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.120 (Nov-Dez. 2016), p.35-45


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PERSONALIDADE JUDICIÁRIA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA