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Monografia
75516
BARROS, João Miguel
Sistema judiciário : anotado / João Miguel Barros.- 2ª ed. - [Lisboa] : AAFDL, 2017. - 703 p. ; 24 cm
Edição actualizada e ampliada. - Contém: Constituição judiciária; Organização e competências dos tribunais; Estatutos das profissões judiciárias; Direito processual; Jurisprudência; Legislação complementar.
ISBN 978-972-629-096-4 (Encad.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Portugal
Organização dos Tribunais de Primeira instância. Registo para memória futura. Apresentação. A reforma do sistema judiciário. LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO. TÍTULO I- Princípios e disposições gerais. TITULO II- Profissões judiciárias. Capitulo 1- Juízes. Capitulo II- Magistrados do Ministério Publico. Capitulo III- Advogados e Solicitadores. Capitulo IV- Oficiais de justiça. TITULO III- Tribunais. TITULO IV- Tribunal constitucional. TITULO V- Tribunais judiciais. Capitulo 1- Estrutura e organização. Capitulo II- Competência. Capitulo III- Supremo Tribunal de Justiça. Capitulo IV- Tribunais da Relação. Capitulo V- Tribunais judiciais de primeira instância. TITULO VI- Tribunais administrativos e fiscais. TITULO VII- Tribunal de contas. TITULO VIII- Tribunais arbitrais. TITULO IX- Julgados de paz. TITULO X- Departamentos de investigação e acção penal. TITULO XI- Órgãos de gestão e disciplina judiciários. Capitulo I - Conselho Superior da Magistratura. Capitulo II - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Capitulo III- Conselho Superior do Ministério Publico. Capitulo IV- Direito aplicável. TITULO XII- Disposições transitórias e finais. Capitulo I- Disposições transitárias. Capitulo II- Disposições finais. GEOGRAFIA JUDICIARIA.