Biblioteca PGR


PP497
Analítico de Periódico



PANSIERI, Flávio
A prescrição no processo administrativo da OAB / Flávio Pansieri
Revista do Advogado, São Paulo, a.36 n.129 (abril 2016), p.39-46


DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, PRESCRIÇÃO / Brasil, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Brasil, PROCESSO DISCIPLINAR / Brasil, ORDEM DOS ADVOGADOS / Brasil

1- A regra geral da prescrição no Código Civil. 1.1- Prescrição intercorrente. 1.2- decadência, perempção e preclusão. 2- Prescrição no Direito Administrativo. 3- Prescrição e processo disciplinar da OAB. 3.1- casos Práticos julgados pelo Conselho Federal. 4- Considerações finais.