Biblioteca PGR


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Monografia
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SILVA, Artur Flamínio da
Casos práticos de direito administrativo / Artur Flamínio da Silva.- 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 150 p. ; 23 cm. - (Casos práticos)
ISBN 978-989-40-0437-0 (Broch.) : D.L.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CASOS PRÁTICOS

Nota prévia. CASOS PRÁTICOS. Caso n.º 1- O Acordo Ortográfico. Caso n.º 2- O subsídio COVID-19. Caso n.º 3- A igualdade na ilegalidade. Caso n.º 4- Não há almoços grátis. Caso n.º 5- A língua do procedimento administrativo. Caso n.º 6- A demolição da necessidade. Caso n.º 7- Liga o computador. Caso n.º 8- O “inimigo” invisível. Caso n.º 9- A grande intimidade. Caso n.º 10- A ausência colegial. Caso n.º 11- Os actos podem ser plurais? Caso n.º 12- A nula fundamentação. Caso n.º 13- Todos juntos. Caso n.º 14- A falta de fundamentação. Caso n.º 15- A falta de citação da norma habilitante. Caso n.º 16- O subsídio maldito. Caso n.º 17- A “sanção” provisória. Caso n.º 18- A informação inacessível. ELEMENTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CASO. Caso n.º 1- O Acordo Ortográfico. Caso n.º 2- O subsídio COVID-19. Caso n.º 3- A igualdade na ilegalidade. Caso n.º 4- Não há almoços grátis. Caso n.º 5- A língua do procedimento administrativo. Caso n.º 6- A demolição da necessidade. Caso n.º 7- Liga o computador. Caso n.º 8- O “inimigo” invisível. Caso n.º 9- A grande intimidade. Caso n.º 10- A ausência colegial. Caso n.º 11- Os actos podem ser plurais? Caso n.º 12- A nula fundamentação. Caso n.º 13- Todos juntos. Caso n.º 14- A falta de fundamentação. Caso n.º 15- A falta de citação da norma habilitante. Caso n.º 16- O subsídio maldito. Caso n.º 17- A “sanção” provisória. Caso n.º 18- A informação inacessível.