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PP766
Analítico de Periódico



BONGARDT, Annette, e outro
Sobre a lógica e termos da saída do Reino Unido da União Europeia / Annette Bongardt, Francisco Torres
Nação e Defesa, Lisboa, n.147 (2017), p.18-38


DIREITO COMUNITÁRIO, ZONA EURO, MOEDA ÚNICA, UNIÃO EUROPEIA, BREXIT

Ao longo dos anos o Reino Unido (RU) acumulou privilégios e exceções, obstruindo permanentemente o processo de integração europeia. Em 29 de março de 2017 invocou o artigo 50 para a saída da União Europeia (UE), decisão democrática que envolveu um referendo, confirmado várias vezes no Parlamento por maiorias esmagadoras e pelo resultado das eleições gerais de junho de 2017. Trata-se de um desenvolvimento positivo e necessário, visto que a União tem de salvaguardar a sua integridade e avançar com o projeto de integração europeia. Por outro lado, a UE também não pode permitir que ex-membros obtenham concessões ou privilégios que estão reservados aos membros da UE (que tem obrigações) e que iriam minar o normal funcionamento da União e o projeto político de integração. Por isso, a UE não pode ceder a tentativas de abuso dos benefícios do clube através do tipo de “Brexit” (eufemisticamente denominado “soft Brexit”, acordos a medida ou de transição e similares) que alguns no RU parecem reclamar.