PP885
Analítico de Periódico
CABRAL, José António Henriques dos Santos
Tribunais e comunicação social / José António Henriques dos Santos Cabral
Julgar, Lisboa, n.22 (Jan.-Abr. 2014), p.211-222
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
O autor demonstra que o Direito se tornou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; entre o exercício de direitos fundamentais como o da presunção de inocência e a “defenestração mediática”, a qual é agravada pela crise dos valores, consumismo e aparecimento de uma criminalidade económica complexa e poderosa. Defende também que a exposição mediática, para a qual os magistrados não estavam preparados, os incidentes do processo, e a morosidade do seu andamento, criaram na opinião pública ideia negativa sobre os tribunais. Acrescenta que hoje, oscilamos entre a notícia objectiva e o “jornalismo de investigação” isento, tantas vezes importante para a formação de uma opinião pública esclarecida, e a opinião preconceituosa, conduzindo a distorções da realidade. Considera, por último, que na primeira a transparência e a visibilidade que deve rodear os tribunais, nele se implicando a crítica fundamentada, que é cimento do Estado de Direito; na segunda está latente a deslegitimação, ou erosão, quantas vezes deliberada, do papel dos Tribunais, visando a sua deslegitimação e perda de autoridade. Termina defendendo que deve ser procurado um equilíbrio nesta relação entre a Comunicação social e Justiça, na qual a justiça deve encarar a mediatização como factor de qualidade, controlo e crítica democrática mas aquela também deve assumir a objectividade e a qualidade como características da informação.