Biblioteca PGR


PP955
Analítico de Periódico



ALEXANDRINO, José Melo
O Direito municipal como disciplina jurídica / José Melo Alexandrino
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.6 (abr.-jun. 2015), 7-20


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO LOCAL

O objetivo principal do ensaio consistiu em revelar as especificidades das instituições municipais, a começar pelos valores que são chamadas a servir e a passar pelas marcas do perfil simultaneamente político e administrativo (dupla dimensão) das mesmas, centrando a análise nas experiências dos países de língua portuguesa. A partir dessas verificações, pretendeu-se proceder também a uma caracterização do Direito municipal, para questionar no final se esta disciplina jurídica vive ainda na órbita do Direito administrativo ou se, diversamente, já se autonomizou em termos de poder ser considerada um ramo específico do Direito público.