PP393
Analítico de Periódico
HENRIQUES, Duarte Gorjão
A extensão da convenção de arbitragem no quadro dos grupos de empresas e da assunção de dívidas : um vislumbre de conectividade? / Duarte Gorjão Henriques
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 v.1 (jan.-mar. 2014), p.141-180
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
I- Introdução. II- Os factos do caso e a apreciação jurídica preliminar. III- A lei aplicável à convenção de arbitragem. IV- O nível de exigência. V- As teorias do "grupo de empresas" e do "levantamento de personalidade jurídica". VI- A transmissão de dívidas (assunção de dívidas). VII- Comentário final.