347.214.2(094.4)(469)POR1)f)[18](1.ex.) Monografia 76356 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1984 Código do registo predial.- 18ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2018. - 246, [1] p. ; 23 cm. - (Texto da lei) Contém: Procedimentos especial de transmissão, oneração e registo de imóveis; Regulamentação dos pedidos de registo predial; Regulamento emolumentar dos registos e notariado; Regime de transmissão e recepção de documentos com valor de certidão; Instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos; Certidão permanente do registo predial; Depósito electrónico de documentos particulares autenticados e pedido online de actos de registo predial. ISBN 978-972-40-7346-0 (Broch.) : D.L. REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal |