PP907
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Madalena Perestrelo de
Suprimentos para revitalização societária : entre a subordinação e o privilégio mobiliário creditório geral / Madalena Perestrelo de Oliveira
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.2 (2017), p.371-394
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, SOCIEDADES COMERCIAIS, SUPRIMENTOS, EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO, DIREITO COMPARADO
1- Apresentação do do problema: dois regimes em (aparente) contradição. 2- Créditos para revitalização. O Sanierungsprivileg alemão, o regime italiano e o privilegio del dinero nuevo espanhol. 3- Enquadramento legal das providências de revitalização/recuperação e proteção do fresh money: 3.1- Proteção das garantias prestadas. 3.2- Concessão de um privilégio mobiliário geral aos credores para revitalização. 3.3- Proibição de resolução dos negócios no âmbito do PER. 4- O caso especial dos suprimentos para revitalização. 4.1-Suprimentos para revitalização prestados no PER. 4.2- Suprimentos para revitalização prestados no plano de recuperação. 4.3- Suprimentos para revitalização prestados extrajudicialmente. 5- Conclusões.