PP1001
Analítico de Periódico
LEITE, Patrícia Pais
As marcas de vinhos e os conflitos com denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG) vitivinícolas / Patrícia Pais Leite
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.1 (2018), p.97-158
DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, MARCAS E PATENTES / Portugal, PRODUTOS AGRÍCOLAS / Portugal, DENOMINAÇÃO DE ORIGEM / Portugal, INDICAÇÃO GEOGRÁFICA / Portugal, QUALIDADE / Portugal, PRODUTOS ALIMENTARES / Portugal, UNIÃO EUROPEIA
Este artigo incide sobre os direitos de propriedade industrial destinados a produtos vitivinícolas que consubstanciam a património imaterial deste sector económico: marcas de vinhos, por um lado, e denominação de origem (DO) e indicações geográficas (IG), por outro lado. Porque se trata de uma temática com relevância em duas áreas de conhecimento jurídico - a propriedade industrial e o direito vitivinícola - importa fazer uma abordagem das DO e IG e das marcas de vinho sob duas perspectivas normativas, com vista à sua integração e articulação. em primeiro lugar, analisamos as marcas de vinhos no direito vitivinícola europeu e nacional enquanto indicação da rotulagem, seguindo-se um estudo das particularidades do registo das marcas destinadas a produtos vitivinícolas, bem como dos obstáculos e limitações ao registo a uso das marcas com termos vitivinícolas, como normas de explorações vitícolas, topónimos ou sub-regiões vitícolas, menções e nomes de castas. Em seguida, abordaremos a problemática dos conflitos entre DO e IG vitivinícolas e marcas designadamente o regime de protecção das primeiras na relação com marcas com elas conflituantes, Terminaremos com uma análise da articulação entre a propriedade industrial e o direito vitícola, necessária para a resolução de problemas existentes há décadas a nível europeu e nacional, no âmbito do pacote legislativo publicado pela União Europeia no final de 2015.