PP288
Analítico de Periódico
ALBUQUERQUE, José P. Ribeiro de
O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada / José P. Ribeiro de Albuquerque
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.144 (Out.-Dez. 2015), p.9-118
DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO EUROPEU, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA
1- Introdução. 1.1- A EPPO e os Ministérios Públicos nacionais: crónica de uma metamorfose anunciada. 2- A instituição de um Ministério Público europeu segundo o art. 86º do TFUE e segundo a proposta de Regulamento de 17 de julho de 2013. 2.1- A instituição de um Ministério Público europeu. Breve referência ao quadro evolutivo. 2.2- Arquitetura institucional e competência. 2.3- A estrutura institucional da EPPO. 2.4- Enquadramento da investigação e do inquérito dirigido pela EPPO. Um sistema jurídico e judiciário multinível. 2.5- A disciplina da prova. 2.6- O exercício da ação penal, o controlo jurisdicional e a fase de julgamento. 2.7- O relacionamento interinstitucional com outros organismos e agências parceiras. 3- Parâmetros mínimos de independência do Ministério Público: o impulso que a instituição da EPPO representa. 3.1- O estatuto de independência da EPPO no quadro dos standards internacionais de independência do Ministério Público. 3.2. A consagração do estatuto de independência na proposta de Regulamento da EPPO e a sua projeção nos estatutos dos Ministérios Públicos nacionais. 3.3- O modelo da EPPO e os desafios postos aos modelos nacionais de Ministério Público – da metamorfose ao isomorfismo. 4- Conclusão. 4.1- Harmonização pela praxis. Bibliografia