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PP1032
Analítico de Periódico



SILVA, Suzana Tavares da
O novo direito do urbanismo : o despontar do "urbanismo pós-vinculístico" no domínio da reabilitiação urbana / Suzana Tavares da Silva
Revista de Direito Público e Regulação, Coimbra, n.1 (Maio 2009), p.109-121


DIREITO DO URBANISMO, GESTÃO URBANISTICA, REABILITAÇÃO URBANA, PLANEAMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE, UNIÃO EUROPEIA

A globalização veio pôr em crise alguns dos postulados tradicionais que informavam o direito público, designadamente trouxe consigo correntes que apontam para a desconstrução do Estado como resultado da desconstrução dos conceitos de soberania, território e cidadania nacional. A necessidade de integração dos Estados em comunidades de direito de nível supra-estadual impôs uma reconstrução dogmática, que atinge, a seu modo, quase todos os domínios jurídicos, e um deles é, precisamente, o direito do urbanismo. Tradicionalmente assente num modelo de “planificação vinculística em cascata”, orientado para a implementação de um modelo único de ordenamento do território pré-definido a nível central, e concretizado a nível local em instrumentos fundados na técnica do zonamento, o direito do urbanismo tem hoje dificuldade em dar uma resposta adequada aos novos desafios. De facto, este modelo não se compagina com as exigências do principio da sustentabilidade, assente em novos conceitos como a avaliação estratégica, a programação ou multilevel governance do território, reclamando uma revisão dos instrumentos de gestão territorial. A própria perequação, apresentada a seu tempo como um instrumento suficientemente dúctil para dar resposta aos desafios do modelo de cidade assente no principio da colaboração público-privada, exige hoje alguns reajustes que lhe permitam “sobreviver num modelo urbanístico pós-vinculístico”. O novo modelo troca o plano pelo projecto e pela programação estratégica, a repartição de competências, a repartição de competências entre Estado e autarquias e os princípios da coordenação e hierarquia entre os planos por mecanismos de governance multilevel e o pré-ordenamento do território” por um sistema complexo, em rede, de concretização de níveis de qualidade ambiental e de coesão no desenvolvimento, orientados para um “programa d âmbito super-estadual”.