PP561A
Analítico de Periódico
BOTELHO, Marta Madalena
O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português / Marta Madalena Botelho
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a.24 n.1 (jan.-mar. 2014), p.57-86
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITOS DE DEFESA / Portugal, DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO / Portugal, PROVA PERICIAL / Portugal, EXAME PERICIAL / Portugal
O presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, actualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare).