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Monografia
75841;76292;76407
PINTO, Paulo Mota
Direito civil : estudos / Paulo Mota Pinto.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gest Legal, [2018]. - 825, [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54076-2-0 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL / Portugal
Nota prévia. 1- Código civil português: "de uma possível tendência para o esvaziamento a uma também possível necessidade de reforma"? Algumas reflexões. PARTE I: NEGÓCIO JURÍDICO. 1- Falta e vícios da vontade - o Código civil e os regimes mais recentes. 2- Requisitos de relevância do erro nos princípios de direito europeu dos contratos e no Código civil português. 3- Recensão a Reinhart Singer, Selbstbestimmung und Verkehrsschutz in der Recht der Willenserklärungen, München, Beck (Münchener Universitätsschriften, n.º 112), 1995. 4- Falta e vícios da vontade na declaração tácita. 5- Aparência de poderes de representação e tutela de terceiros. 6- Cláusula salvadora e estipulação "na medida do permitido pela lei". 7- Sobre o equivalente metodológico e funcional dos "implied terms". 8- Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil. 9- O contrato como instrumento de gestão do risco de "alteração das circunstâncias". PARTE II: RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- Culpa in contrahendo - nota introdutória. 2- Responsabilidade por violação de regras de concurso para celebração de um contrato (em especial o cálculo da indemnização). 3- Indemnização e resolução do contrato por não cumprimento. 4- Sobre a alegada "superação" do direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual). 5- Dano da privação do uso. 6- Sobre condição e causa na responsabilidade civil. 7- Perda de chance processual.