PP885
Analítico de Periódico
BARREIROS, José António
Da ditadura nacional ao Estado Novo : um longo penar do sistema penal / José António Barreiros
Julgar, Lisboa, n.22 (jan.-abr. 2014), p.131-148
HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DITADURA / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, SEGURANÇA COLECTIVA / Portugal, DOGMÁTICA PENAL / Portugal
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o “antigo regime”, durante o “Estado Novo”, em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades individuais, em que mais patente está a questão da fronteira entre o Estado e a sociedade civil, recorrendo à legislação pertinente da época, aos dogmáticos do Direito Penal e aos acontecimentos marcantes do período abordado. Aborda ainda, a co-responsabilização da magistratura judicial comum na aplicação da justiça política.