PP944
Analítico de Periódico
MACUÁCUA, Edson da Graça Franscisco
O desafio da reforma da justiça em Moçambique / Edson da Graça Francisco Macuácua
Revista do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, a.6 n.11 (Jan.-Jun. 2018), p.75-111
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Moçambique, REFORMA / Moçambique, JUSTIÇA / Moçambique, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Moçambique, SISTEMA JUDICIAL / Moçambique, ACESSO À JUSTIÇA / Moçambique, CELERIDADE PROCESSUAL / Moçambique
O presente artigo tem como objecto, a reforma da justiça em Moçambique. O artigo faz uma caracterização e uma análise do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique e do Sistema Judiciário em particular. A crise da Justiça ocupa a centralidade do trabalho em geral são analisados os constrangimentos que se colocam no acesso à justiça e são definidos os caminhos da reforma que deve ser empreendida ao nível legal e da organização judiciária. Três aspectos são apresentados como factores críticos para uma reforma bem sucedida nomeadamente, a necessidade de uma abordagem global, sistémica e integrada e não de revisões pontuais e isoladas, a necessidade de simplificação de processos e procedimentos e a necessidade de ajustar as leis a realidade Moçambicana.