PP393
Analítico de Periódico
CASTELO, Higina
De que falamos, quando falamos de contrato de serviços? : ainda os conceitos de meios e de resultado / Higina Castelo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.639-669
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, OBRIGAÇÃO DE RESULTADO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITOS DOS CONTRATOS / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal
I- Introdução. II- O contrato de prestação de serviço no ordenamento jurídico português. 1- Amplitude do conceito no Código Civil. 2- A obrigação de proporcionar certo resultado do trabalho — significado. 2.1- Significado da obrigação de resultado na classificação de demogue. 2.2- Continuando na dicotomia demoguiana — meios e resultado — significado e relevância. 2.3- O resultado no artigo 1154º do CC português. III- França: do “louage d’ouvrage” ao “contrat d’entreprise” e ao “contrat de prestation de service”. IV- O “arrendamiento de obras y servicios” em Espanha. V- O “Dienstvertrag” na Alemanha. VI- O contrato de serviços no Code des obligations suíço. VII- Os contratos de serviços no Codice civile italiano. VIII. Os contratos de serviços no Draft Common Frame of Reference (DCFR). IX- Algumas conclusões.