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Monografia
72193
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas
Fiscalidade / Manuel Henrique de Freitas Pereira.- 5ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 563 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40- 5845-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal / Alemanha, ECONOMIA / Portugal / Alemanha, DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, DIREITO COMUNITÁRIO, SISTEMA FISCAL, FISCALIDADE, PRINCÍPIOS DO DIREITO, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, $A APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, MATÉRIA COLECTÁVEL, POLÍTICA FISCAL, GESTÃO DE EMPRESAS, DUPLA TRIBUTAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RATIFICAÇÃO / Portugal, POLÍTICA FISCAL COMUNITÁRIA
I: TEORIA GERAL DO IMPOSTO. 1- Noção de imposto. 2- O imposto e algumas denominadas figuras afins. 3- Estrutura e dinâmica do imposto. 4- Classificação dos impostos. 5- Sistemas fiscais e princípios de tributação. 6- A definição da base tributável - alguns problemas. II: DIREITO FISCAL. 7- Âmbito e natureza do Direito Fiscal. 8- Fontes de Direito Fiscal. 9- Interpretação e integração da lei fiscal. 10- Aplicação da lei fiscal no tempo. 11- Aplicação da lei fiscal no espaço. 12- A relação jurídico-fiscal. 13- Garantias dos contribuintes. III: OS IMPOSTOS, A ECONOMIA E A GESTÃO. 14- Nível de fiscalidade, esforço fiscal e estrutura fiscal. 15- Política fiscal - noção e objectivos. Os benefícios fiscais. 16- Gestão fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal. Bibliografia citada. Tribunal de Justiça da União Europeia.