Biblioteca PGR


PP709
Analítico de Periódico



FERNANDES, António Monteiro
Alguns aspectos do novo regime jurídico-laboral da transmissão de empresa ou estabelecimento / António Monteiro Fernandes
Questões Laborais, Coimbra, a.25 n.53 (Jul.-Dez. 2018), p.7-41


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TRANSMISSÃO DE EMPRESAS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DIREITO DE OPOSIÇÃO / Portugal, RELAÇÕES DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, DIREITOS ADQUIRIDOS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMUNITÁRIO

Este texto versa sobre algumas questões, umas antigas, outras recentemente suscitadas pela Lei nº 14/2018, de 19/03, a propósito da transmissão da unidade económica e seus efeitos laborais.