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Monografia
75046
PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
Códigos tributários.- 13ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2017. - 1105 p. ; 22 cm. - (Códigos universitários)
Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infracções tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação complementar adicional.
ISBN 978-972-40-6892-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, IRS / Portugal, ISC / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO / Portugal