351.713(1)NAB1)c)[8](1.ex.)
Monografia
72734
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- 8ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 611 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6008-8 (Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, DIREITO ECONÓMICO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
Nota à 8ª edição. Bibliografia geral. Revistas e colectâneas de jurisprudência. Algumas citações e observações. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral dos impostos portugueses.