PP709
Analítico de Periódico
FERNANDES, Liberal
Extinção da associação outurgante durante a vigência da convenção colectiva de trabalho / Liberal Fernandes
Questões Laborais, Coimbra, a.24 n.52 (Jan.-Jun. 2018), p.7-17
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal, DENÚNCIA / Portugal
Eventuais efeitos da ausência de previsão legal relativamente à caducidade da convenção colectiva quando, durante a respectiva vigência, se extingue a associação sindical de 2º ou 3º grau ou a associação de empregadores celebrante.