PP1007
Analítico de Periódico
GERALDES, António Santos Abrantes
Responsabilidade civil extracontratual na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / António Santos Abrantes Geraldes
Revista de Direito Civil, Lisboa, a.3 n.1 (2018), p.9-52
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal
1- Introdução. 2- Uniformização de jurisprudência em sede de responsabilidade civil extracontratual. 2.1- Concretização e clarificação de normas do Código Civil ou matéria responsabilidade civil. 2.2- Harmonização do regime jurídico da responsabilidade civil com o regime do seguro obrigatório e do direito da União Europeia. 2.3- Desenvolvimento jurisprudencial no campo da responsabilidade civil extracontratual. 3- Alguns temas em debate na jurisprudência do supremo Tribunal de Justiça. 3. 1- Acidentes de viação: transporte gratuito. 3. 2. Responsabilidade civil das concessionárias de auto-estradas. 3.3- Qualificação de danos. 3.4- Responsabilidade médica. 3.5- Concorrência entre a responsabilidade pelo risco e a culpa do lesado ou de terceiro. 3.6- Dano da privação do uso.