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Monografia
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ROCHA JUNIOR, Luís Clóvis Machado da
A decisão sobre os efeitos do ato inconstitucional / Luís Clóvis Machado da Rocha Junior.- 1ª ed. - Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2014. - 270 p. ; 23 cm
ISBN 978-857525-544-5 (Encad.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, ACTO JURIDICO / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, NULIDADE / Brasil, SEGURANÇA JURÍDICA / Brasil
Introdução. PARTE I: ENTENDENDO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA SANÇÃO AO ATO INCONSTITUCIONAL. Capítulo 1- O que é a modulação dos efeitos? Capítulo 2- Algumas propostas doutrinárias no direito comparado e no direito pátrio e sua crítica. PARTE II: RECONSTRUINDO A REGRA DA INVALIDAÇÃO DO ATO INCONSTITUCIONAL. Capítulo 1- Juízo e sanção de inconstitucionalidade como elementos distintos. Capítulo 2- As sanções à inconstitucionalidade. Capítulo 3- A realização da supremacia da constituição por meio da modulação dos efeitos. Capítulo 4- A co-incidência de normas sobre a realidade jurídica e fática criada pelo ato inconstitucional. Capítulo 5- A especificação das normas constitucionais co-incidentes: a segurança jurídica e o excepcional interesse social como normas de direitos fundamentais. PARTE III: UMA PROPOSTA SISTEMÁTICA DE APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA INVALIDAÇÃO. Capítulo 1- Superando a regra da invalidação ex tune do ato inconstitucional - considerações iniciais. Capítulo 2- Requisitos formais e procedimentais para a superação da regra de invalidação ex tune. Capítulo 3- Requisitos materiais para a superação da regra da invalidação retroativa. Capítulo 4- Sobre a utilização dos embargos de declaração para discussão dos efeitos da invalidação. Considerações Finais. Referências.