PP779
Analítico de Periódico
XAVIER, João Proença
Discursos e práticas sobre direitos humanos : direitos humanos e a dignidade da pessoa humana / João Proença Xavier
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.21 (2017), p.219-226
DIREITO DA SAÚDE, MEDICINA, ÉTICA MÉDICA, REPRODUÇÃO ASSISTIDA, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, EMBRIÃO HUMANO, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO COMPARADO
Na reprodução medicamente assistida muitas vezes produzem-se embriões em número superior ao necessário para implantação na mulher, criando-se embriões excedentários também chamados ‘embriões sobrantes”, que segundo a Encíclica Papal “Evangelium Vitae” são posteriormente eliminados ou utilizados na investigação, às custas do progresso científico e da medicina, reduzindo a vida humana a mero material biológico de livre disposição. O Parlamento Europeu em 1989 determinou que os embriões (sobrantes) devem ser “todos” transferidos para a mulher para contribuir e impedir a criação de embriões que são também chamados supranumerários.