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Monografia
80962
CARVALHO, Raquel
Direito da contratação pública / Raquel Carvalho.- 2ª ed. - Porto : Universidade Católica editora, 2021. - 439 p. ; 25 cm. - (Manual)
ISBN 978-989-9058-15-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO EUROPEU, DIREITO DOS CONTRATOS, UNIÃO EUROPEIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO, PROCEDIMENTO CONTRATUAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, CONTRATO PÚBLICO, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
Prefácio. Lista de siglas e abreviaturas. PARTE I: DIREITO EUROPEU DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 1- Das fontes normativas. 2- Direito Europeu dos Contratos. 3- O conceito de contrato público: da noção das Diretivas à noção do CCP. 4- Princípios da contratação pública. 5- Contratação pública estratégica. PARTE II: DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 1- Âmbito subjetivo de aplicação do CCP. 2- Âmbito objetivo de aplicação do CCP. 3- Dos procedimentos. 4- Conceitos chave dos procedimentos de contratação pública. 5- Da tramitação dos procedimentos. 6- As questões do contencioso pré-contratual. 7- Instrumentos procedimentais especiais. Bibliografia e jurisprudência.