Biblioteca PGR


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Monografia
75470


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2009
Código do trabalho.- 10ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2017. - 887 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários)
Contém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contrato de trabalho no domicílio; Lei geral do trabalho em funções públicas; Agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Regime de reparação de acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Conselhos de empresa europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Protecção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho.
ISBN 978-972-40-6674-5 (Broch.) : D.L.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal