PP907
Analítico de Periódico
TELES, João Machado
Instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 : os contigent convertibles e os perigos de um "low trigger" / João Machado Teles
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.4 (2017), p.867-911
DIREITO FINANCEIRO, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, RESOLUÇÃO BANCÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, DIREITO COMUNITÁRIO
1- Contextualização: nota sintética a respeito dos requisitos de fundos próprios previstos na CRD IV e no CRR. 1.1- Enquadramento geral. 1.2- Pilar I: Requisitos mínimos de fundos próprios. 1.3- Fundos próprios adicionais de nível 1. 2- Contingent Convertibles. 2.1- Caracterização genérica. 2.2- CoCos como instrumentos de absorção de perdas das instituições no panorama pós-crise. 2.3- Configuração dos CoCos. 3- CoCos como instrumentos elegíveis como fundos próprios AT1. 3.1- Generalidades. 3.2- Requisitos legais. 3.3- A emissão de CoCos na União Europeia. 4- A opção legislativa por um evento de desencadeamento (mínimo) relativamente baixo e com base contabilística e o artigo 54º, nº 5, do CRR, como tentativa de mitigar as desvantagens daí decorrentes. 4.1- O evento de desencadeamento. 4.2- Potenciais problemas decorrentes do evento de desencadeamento mínimo previsto pelo CRR. 4.3- Genericamente: o enquadramento legal da recuperação e resolução bancária e os pressupostos para a aplicação das medidas de intervenção precoce e de resolução. 4.4- Rácio CET1 em 5,125%: tarde demais? 4.5- O artigo 54º, nº 5, do CRR, como forma de mitigar os perigos de um low trigger. 5- Notas finais.