Biblioteca PGR


PP393
Analítico de Periódico



PINHEIRO, Luís de Lima
Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 v.1 (Jan.-Mar. 2014), p.13-34


DIREITOS DE AUTOR, INTERNET, CONVENÇÃO DE BERNA, COMPETÊNCIA DO ESTADO, REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, ACORDO TRIP, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

Introdução. I- Lei aplicável ao Direito de Autor. II- Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direitos de Autor.