PP393 Analítico de Periódico | |
PINHEIRO, Luís de Lima Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet / Luís de Lima Pinheiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 v.1 (Jan.-Mar. 2014), p.13-34 DIREITOS DE AUTOR, INTERNET, CONVENÇÃO DE BERNA, COMPETÊNCIA DO ESTADO, REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, ACORDO TRIP, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR Introdução. I- Lei aplicável ao Direito de Autor. II- Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direitos de Autor. |