351.83/1611
Analítico de Monografia
78015
GASPAR, Guilherme
Da natureza jurídica das convenções colectivas de trabalho / Guilherme Gaspar
In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 7.v., p. 187-245 ; 23 cm. - (Estudos IDT). - ISBN 978-972-40-5758-3. - Vol. 7: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO / Portugal
1- Objecto e metodologia adoptada. 2- A evolução das convenções colectivas de trabalho desde o seu surgimento até à actualidade. 2.1- A concepção contratualista originária. 2.2- A concepção normativista no período corporativo. 2.3- O novo quadro juscolectivo com o fim da fase de publicização do Direito do Trabalho. 3- A singularidade dogmática da convenção colectiva de trabalho no ordenamento jurídico português. 3.1- Contributos da Jurisprudência Constitucional. 3.2- Contributos doutrinários — Posições ensaiadas. 4- Contributo para a determinação da natureza dogmática da convenção colectiva de trabalho, 4.1- Índices de contratualidade e afastamento da recondução global da convenção colectiva de trabalho a um acto normativo. 4.2- Índices de normatividade e o afastamento da recondução dogmática da convenção colectiva de trabalho à categoria dos contratos. 4.3- A natureza singular da convenção colectiva de trabalho. 5- Repercussões nas relações laborais da determinação da natureza jurídica da convenção colectiva de trabalho. 5.1- Admissibilidade de fiscalização das cláusulas das convenções colectivas de trabalho pelo Tribunal Constitucional. 5.2- Integração e interpretação das cláusulas das convenções colectivas de trabalho. 6- Conclusão.