Biblioteca PGR


PP947
Analítico de Periódico



AMARO, António Duarte
A evolução do socorro e da Proteção Civil em Portugal / António Duarte Amaro
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, a.6 n.11 (Jan.-Jun 2018), p.59-139


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO CIVIL / Portugal, PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS / Portugal, SEGURANÇA NACIONAL / Portugal, BOMBEIROS / Portugal

A Proteção Civil é hoje uma das temáticas mais prementes e prioritárias nos debates da atualidade nacional e internacional em diferentes escalas. Todavia, enquanto conceito é uma criação recente. Efectivamente, entre nós,o socorro das populações ancorou-se desde muito cedo, nos Corpos de Bombeiros criados e suportados pelas respetivas comunidades locais, através de Associações Humanitárias. Entretanto, a reforma legislativa e estrutural operada a partir de julho /2006, reforçou a autoridade do Estado no setor e enquadrou as atribuições, competências e responsabilidades dos diversos agentes de proteção civil. Por outro lado, conceptualizou um sistema demasiado focalizado na resposta operacionalmente centralizado , desvalorizando o patamar de intervenção municipal.