Biblioteca PGR


351.712GOM1)b)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
75331;75691


BRITO, Miguel Lorena
A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos revisto / Miguel Lorena Brito
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 891-931 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal

A- Introdução. B- Modificação subjectiva - conceito e âmbito. C- Modificação subjectiva nas directivas. D- Modificação subjectiva no CCP revisto. E- Cessão de posição contratual por incumprimento do co-contratante. F- Subcontratação. G- Outros casos de modificação subjectiva.