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Analítico de Monografia
75913;76287
RAPOSO, João
A fiscalização e a inspeção / João Raposo
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2.v., p. 675-694 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1- Os lugares. 2- O desalinho concetual. 3- Conceito material de fiscalização e inspeção. 4- Conteúdo da atividade de inspeção. 5- Quem é quem na inspeção e fiscalização da Administração estadual, direta e indireta? Os principais serviços inspetivos. 6- Os principais serviços de fiscalização. 7- Os poderes de fiscalização das entidades reguladoras. 8- O regime jurídico do pessoal de inspeção. Poderes de autoridade dos inspetores. 9- Os procedimentos inspetivos. 10- Quem controla os inspetores. Epílogo breve.