PP907
Analítico de Periódico
EREIO, Joana Torres
O fim dos valores mobiliários ao portador / Joana Torres Ereio
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.4 (2017), p.829-865
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal
1- Introdução. 2- Os valores mobiliários ao portador. 2.1- O anterior regime no ordenamento jurídico português. 2.2- Valores mobiliários escriturais ao portador? 3- O movimento contra os valores mobiliários ao portador. 3.1- O contexto geral. 3.2- Os precedentes comunitários. 4- O caso português: as medidas legislativas que consagraram o fim dos valores mobiliários ao portador. 4.1- O quadro normativo. 4.2- A (apressada) implementação da Lei 15/2017. 4.3- A proibição de emissão de novos valores mobiliários ao portador. 4.4- As alterações ao CVMob e o CSC. 4.5- A obrigação de conversão em nominativos dos valores mobiliários ao portador em circulação. 4.6- O procedimento de conversão de valores mobiliários ao portador. 4.7- As consequências do incumprimento da obrigação de conversão. 4.8- O âmbito de aplicação a situações pluralizadas. 5- Conclusões finais.