PP876
Analítico de Periódico
SILVA, António E. Duarte
Podem os estrangeiros ser signatários do requerimento de inscrição de um partido político? / António E. Duarte Silva
Anuário Português de Direito Constitucional, v.6 (2007-2008), p.33-45
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, ESTRANGEIRO / Portugal, RECENSEAMENTO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal / Espanha
1- O impulso para a revisão da lei dos partidos políticos (de 1974). 2- O Projecto de Lei nº 74/VIII, de e janeiro de 2000. 3- A nova Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto). 4- Os artigos 15.º e 51.º da Constituição da República Portuguesa. 5- O que dizem os Estatutos dos partidos políticos. 6- A jurisprudência constitucional portuguesa. 7- Direito comparado: regime espanhol. 8- Os estrageiros no recenseamento eleitoral português. 9- Conclusões.